Termos e Condições

§ 1

Identificação do Prestador

A sertaorge é uma escola de educação financeira sediada em Av. Higienópolis, 1290 – Centro, Londrina – PR, 86020-911, Brasil. Para fins destes termos, será referida simplesmente como sertaorge ou a escola.

Contato: +55 (43) 98463-7251  |  [email protected]

§ 2

Aceitação dos Termos

Ao realizar uma inscrição em qualquer curso oferecido pela sertaorge, ou ao utilizar este site, o visitante declara ter lido, compreendido e concordado com a integralidade destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não prossiga com a inscrição.

§ 3

Natureza dos Serviços

A sertaorge oferece cursos e workshops de educação financeira voltados para o entendimento de planos de previdência privada, estruturas de tributação e avaliação de opções de investimento. Todo o conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo.

A sertaorge não presta serviços de consultoria financeira, assessoria de investimentos, gestão de carteiras ou qualquer serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil. Nenhuma informação disponibilizada nos cursos deve ser interpretada como recomendação individualizada de produto financeiro.

§ 4

Inscrição e Pagamento

• As inscrições são realizadas mediante preenchimento do formulário de contato disponível no site ou diretamente por telefone.
• O valor de cada curso está descrito na página de soluções. Os preços são expressos em reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável ao participante o valor vigente no momento da inscrição confirmada.
• A vaga é considerada reservada somente após a confirmação do pagamento pela sertaorge.
• A sertaorge poderá oferecer condições de pagamento diferenciadas a seu critério e por tempo indeterminado.

§ 5

Política de Cancelamento e Reembolso

O participante poderá solicitar cancelamento da inscrição nas seguintes condições:

• Até 7 dias antes do início do curso: reembolso integral do valor pago.
• Entre 7 e 2 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Menos de 48 horas antes do início ou após o início do curso: sem reembolso, sendo oferecida a possibilidade de aproveitamento da próxima turma disponível, sujeita à disponibilidade.

Todas as solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito para [email protected].

§ 6

Direito de Arrependimento (Lei 8.078/1990)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/1990), o participante que tiver realizado a inscrição à distância (por este site, telefone ou meios eletrônicos) poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

§ 7

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos da sertaorge — incluindo materiais didáticos, apostilas, apresentações, exercícios, gravações e textos — é de propriedade exclusiva da sertaorge ou de seus licenciantes.

• É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou adaptação de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da sertaorge.
• O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para uso dos materiais exclusivamente para fins de estudo individual.
• A violação desta cláusula poderá ensejar as medidas legais cabíveis.

§ 8

Conduta do Participante

O participante compromete-se a:

• Utilizar os materiais e espaços de aprendizado de forma respeitosa e ética.
• Não compartilhar credenciais de acesso a plataformas ou materiais restritos com terceiros.
• Não gravar, fotografar ou reproduzir sessões ao vivo sem autorização expressa da sertaorge.
• Tratar com respeito os demais participantes, tutores e equipe da escola.

O descumprimento destas condições poderá resultar no desligamento do participante sem reembolso.

§ 9

Limitação de Responsabilidade

A sertaorge não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos cursos.
• Resultados financeiros de qualquer natureza decorrentes da aplicação ou não do conteúdo estudado.
• Interrupções técnicas em plataformas de terceiros utilizadas na entrega do curso.
• Alterações em legislação tributária ou regulação de previdência que ocorram após a realização do curso.

§ 10

Alterações nos Cursos

A sertaorge reserva-se o direito de ajustar datas, formatos, instrutores ou conteúdo programático de um curso mediante comunicação prévia ao participante. Em caso de cancelamento integral de uma turma por parte da escola, o participante receberá reembolso total ou a opção de transferência para turma futura.

§ 11

Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais do participante é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o participante também declara estar ciente das práticas descritas naquela política.

§ 12

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. O visitante pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador ou por meio do aviso exibido no site.

§ 13

Alterações a Estes Termos

A sertaorge poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. O uso continuado do site ou dos serviços após uma atualização constitui aceitação dos novos termos.

§ 14

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

§ 15

Contato

Dúvidas, solicitações ou contestações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (43) 98463-7251
• Endereço: Av. Higienópolis, 1290 – Centro, Londrina – PR, 86020-911